quinta-feira, fevereiro 27, 2014

Ministério Público recomenda suspensão de bingos em Carnaúba dos Dantas.

Em portaria assinada pela promotora Marília Regina Soares Cunha, o Ministério Público esta recomendando a suspensão de bingos e jogos de azar em Carnaúba dos Dantas. Marilia diz ter chegado ao seu conhecimento, pelo comandante da PM da cidade, que alguns cidadãos estariam promovendo bingos ilegalmente na cidade, e que tal postura, inclusive os filantrópicos, é considerada contravenção penal denominada jogo de azar tipificada pelo decreto-lei nº 3.688/41, art. 50, que também penaliza os apostadores.

A recomendação foi direcionada a alguns promotores de bingos, mas estendida a qualquer outra pessoa, além do delegado de policia civil, e ao comandante do destacamento da PM da cidade, para que fiscalize diuturnamente a suposta realização de novos bingos, informando a Promotoria, em caso de desatendimento ao presente instrumento recomendatório.

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