O Governo do Estado encaminhou nesta
segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015
que institui o Plano Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O
projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da lei.
Além da universalização, expansão e
democratização do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o
objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo
melhores condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo
escolar; formação técnica e tecnológica de nível médio e expansão e
diversificação da graduação e pós-graduação na instância da educação
superior.
O Plano Estadual de Educação prevê
também a valorização dos profissionais da educação, a participação,
responsabilização e autonomia dos sistemas de ensino e inclusão e
direitos humanos como dimensões.
As metas e estratégias do Plano serão
assistidas periodicamente, com colaboração dos municípios, por uma
Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação formada pela Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), pela Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do
Norte (CEE-RN) e Fórum Estadual de Educação (FEE-RN).
À Comissão Estadual de Monitoramento e
Avaliação caberá a avaliação a cada dois anos dos resultados da educação
no estado, com base em fontes de instituições oficiais de pesquisas,
dados orçamentários estaduais e outras informações relativas às
estratégias do Plano; propor políticas públicas para assegurar a
implementação das metas e estratégias, bem como o seu cumprimento, com
base em análises sobre os resultados obtidos a partir do monitoramento e
da avaliação, e divulgar, a cada dois anos, os resultados do
monitoramento e das avaliações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário