O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado em terceira
instância a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis
trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e alimentação,
não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e
contratações irregulares, em sua antiga fazenda localizada em Limeira do
Oeste (MG).
O caso foi julgado no TST (Tribunal Superior do
Trabalho) pela ministra Dora Maria da Costa, após uma ação do Ministério
Público do Trabalho contra o apresentador a partir de denúncias de
trabalhadores no início de 2010. Segundo a defesa de Ratinho, ele era
sócio da propriedade e vendeu a sua parte em abril do mesmo ano.
"Quando o Ministério Público verificou a situação dos empregados, os
outros fazendeiros também sofreram ações", explica o advogado Rodrigo
Puppi Bastos, que já recorreu da sentença e levará o caso ao STF
(Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o processo de número
690-88.2010.5.03.0157, foram constatadas as seguintes irregularidades:
"Inobservância de normas trabalhistas de natureza cogente relativas à
saúde e à segurança do trabalho, porquanto não foram asseguradas
condições mínimas de trabalho, com a concessão de intervalo para repouso
e alimentação, o não fornecimento de equipamentos de proteção
individuais adequados e a configuração do aliciamento de trabalhadores
por meio de 'gatos', em efetiva contratação irregular de mão de obra,
sem observar as garantias mínimas legais".
Puppi nega que
Ratinho tenha sido condenado por trabalho análogo à escravidão: "Existe
uma condenação pelo descumprimento de três aspectos da legislação
trabalhista, mas não por reconhecimento de trabalho análogo à condição
de escravo, uma das denúncias do Ministério Público. Isso é um absurdo,
não existe".
Segundo o advogado, o que configura trabalho
escravo seria "empregado trabalhando forçado ou por comida". O valor da
indenização será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Procurado pela reportagem, Ratinho estava impedido de falar, já que
perdeu completamente a voz e ficou impossibilitado até de apresentar seu
programa no SBT nos últimos dois dias. A assessoria conta que Carlos
Massa descobriu a condenação na semana passada e ficou chateado com a
repercussão do fato, prejudicando sua saúde. Ele se recupera em Curitiba
e tem previsão para voltar à TV nesta quinta.
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