O motorista Gilmar Cândido, de 29 anos, foi autuado na quarta-feira (5)
após postar um vídeo mostrando o voto durante as eleições do último
domingo (2) em Santo Antônio da Barra, região sudoeste de Goiás.
De acordo com o promotor eleitoral Thiago Galindo, uma resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de aparelhos eletrônicos
dentro da seção eleitoral.
Segundo ele, o descumprimento da regra pode levar a prisão ou causar
multa.“Isso é um crime do Código Eleitoral. No artigo 312 fala que
violar ou tentar violar o sigilo de voto tem pena de até dois anos de
prisão. Ele pode abrir o seu voto para quem ele quiser depois, mas no
momento da votação, não. Não é uma garantia só para ele, é para toda a
população”, disse o promotor.
O vídeo mostra Gilmar digitando o número do candidato a vereador. Ele
confirma o voto e, em seguida, vota em uma candidata a prefeita. Ao
final da gravação ele mostra o próprio rosto. Depois de postar o vídeo
na web ele teve que prestar depoimento na delegacia da cidade. Além dos
crimes na esfera criminal, o eleitor pode responder criminalmente pela
ação.
O motorista diz que não tinha consciência de que estava cometendo um
crime no momento em que filmou o voto. “Fiz sem maldade nenhuma. Eu
achei que não tinha problema não”, disse.
Segundo a delegada Jaqueline Camargo, o homem foi autuado pela infração
e agora aguarda decisão da Justiça. “Ele desobedeceu a uma proibição
legal e ele será autuado pelo crime de desobediência.Ele já assinou o
termo de comparecimento no Fórum, aí o juiz vai aplicar a medida que
entender cabível”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário