A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao
Congresso Nacional, nesta semana, permitirá que as pensões por morte
sejam menores do que um salário mínimo, atualmente de R$ 880. Também, de
acordo com as regras, ficará mais difícil obter o valor integral do
benefício. Hoje, tanto em aposentadorias quanto em pensões por morte, o
valor do benefício não pode ser inferior ao piso nacional. A viúva
também recebe o valor integral da aposentadoria que o marido recebia ou
teria direito.
A reforma, caso seja aprovada, mudará totalmente as regras. Além de
desvincular a pensão por morte do salário mínimo, o texto estabelece um
novo cálculo para chegar ao valor do benefício. Desta forma, passará a
ser calculado considerando o número de dependentes que o segurado
deixou.
Segundo o governo federal, a pensão corresponderá a 50% do valor que o
segurado que morreu recebia (ou teria direito se fosse aposentado),
mais um adicional de 10% para cada dependente, incluindo a mulher.
— O governo já tentou implementar estas mudanças no ano passado
(ainda no governo Dilma Rousseff), porém, não conseguiu, porque são
regras muito duras. A questão deverá enfrentar, novamente, muita
resistência no Congresso, pois pagar um benefício abaixo do salário
mínimo fere a dignidade de pessoas que dependem do dinheiro para
sobreviver — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, especialista do
Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Nenhum comentário:
Postar um comentário