O governo irlandês fará, em maio deste ano, um referendo para
consultar a população sobre a legislação que proíbe o aborto em
praticamente todas as situações. Atualmente, as irlandesas só estão
autorizadas a abortar em caso de risco de morte para a mulher. Em
situações de estupro, incesto, ou má-formação do feto, o procedimento é
proibido.
O país tem uma emenda constitucional, conhecida como 8ª
emenda, que proíbe a interrupção da gravidez. O referendo definirá se
essa emenda deve ser anulada ou não. Aprovada em 1983, a emenda
"reconhece o direito à vida do feto" e iguala os direitos de uma mulher
grávida aos de um feto ainda no ventre.
A data em que será realizado o referendo será decidida após a discussão do assunto no Parlamento irlandês.
O
ministro da Saúde vai elaborar uma nova legislação que proponha o
acesso irrestrito ao aborto para as mulheres com até 12 semanas de
gestação e, em casos excepcionais, após esse período.
No ano
passado, uma comissão parlamentar interpartidária, em parceria com um
grupo da sociedade civil, se reuniu para pedir a anulação da 8ª emenda.
O
primeiro-ministro, Leo Varadkar, que é favorável à anulação da emenda,
afirmou ontem que reconhece que "será uma decisão difícil para o povo
irlandês".
Varadkar, que foi ministro da Saúde entre 2014 e 2016,
reconhece que milhares de mulheres irlandesas têm de viajar a outros
países para fazer aborto ou acabam por encomendar comprimidos pela
internet, tornando os procedimentos pouco seguros e ilegais. "Essas
viagens não têm de acontecer, isso pode mudar e é isso que está agora
nas nossas mãos", afirmou.
Em 2016, de acordo com o Departamento
de Estatísticas de Saúde do Reino Unido, mais de 3 mil mulheres
informaram endereços irlandeses quando buscaram serviços de aborto em
clínicas da Inglaterra e do País de Gales.
Histórico
Em
2013, o aborto foi permitido pela primeira vez no país, apenas quando
os médicos considerassem que havia risco de suicídio ou quando a vida da
mulher estivesse em perigo devido a complicações.
A lei foi
criada após o caso de Savita Halappanavar, uma mulher indiana que morreu
em 2012, depois de médicos irlandeses terem lhe negado um aborto.
Savita havia ido ao hospital com muitas dores nas costas e com indícios
de aborto espontâneo. Os médicos se negaram a fazer o procedimento,
alegando que estavam em um país católico.
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