A governadora Fátima Bezerra voltou a defender a necessidade dos
governadores buscarem junto ao Congresso Nacional a aprovação da
proposta para incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
na Constituição Federal e ampliar a participação financeira da União no
financiamento. O fundo representa mais de 60% do valor aplicado na educação básica pública brasileira e tem vigência até o fim de 2020.
O posicionamento em torno da aprovação foi reforçado em razão da
carta encaminhada pelo Governo Federal ao Fórum dos Governadores
comunicando que não irá apoiar a proposta formulada pela governadora do
Rio Grande do Norte e aprovada pelo Fórum no fim de abril. “É
inaceitável a posição do Governo Federal, que se limitou a dizer que vai
apenas prorrogar o Fundeb por 10 ou 15 anos e desconsidera por completo
os eixos centrais da proposta dos governadores: tornar o Fundeb uma
política permanente e a ampliação da participação financeira da União”,
comentou a governadora.
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