O ministro Celso de
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (11) autorizar a
Polícia Federal (PF) a periciar o HD com o registro audiovisual da
reunião no Palácio do Planalto, realizada no dia 22 de abril, citada
pelo ex-ministro Sergio Moro em depoimento prestado no início do mês.
O pedido de perícia foi feito pelos
delegados responsáveis pela investigação para “verificar a autenticidade
e a integridade dos arquivos” apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF.
O trabalho de perícia deve começar hoje (12), após a PF cumprir a determinação do ministro e exibir o vídeo
somente para os envolvidos na investigação, que apura a suposta
interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação. A exibição
será às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Deverão estar presentes os representantes da
Procuradoria-Geral da República (PGR), os delegados responsáveis pela
investigação, a AGU (representando o presidente Jair Bolsonaro), o
ex-ministro Moro e seus advogados, além de um juiz auxiliar do
ministro.
“Tão logo seja exibido o teor integral da
gravação contida em mencionado HD, lavrando-se termo pertinente ao ato
de exibição, determino, em acolhimento à representação da Polícia
Federal – observados os termos a seguir indicados –, a realização de
perícia sobre referida mídia digital, com a finalidade de constatar-se a
sua autenticidade e integridade, em ordem a verificar a ausência, ou
não, de eventual edição, modificação, seleção de fragmentos ou, até
mesmo, supressão de passagens relevantes dos registros audiovisuais
contidos no objeto a ser periciado”, decidiu o ministro.
Na mesma decisão, Celso de Mello pediu que a
degravação do vídeo seja feita e enviada de forma sigilosa ao seu
gabinete. O ministro quer saber os diálogos da reunião para avaliar a
retirada do sigilo do vídeo.
“Essa determinação é por mim adotada pelo
fato de – por não me encontrar em Brasília neste período de pandemia, em
razão de compor grupo de risco, embora trabalhando, intensamente, à
distância – necessitar, para efeito de conhecimento integral, ter acesso
ao que se contém no HD externo em causa, em ordem a poder, então, com
plena ciência dos elementos existentes em tais arquivos, decidir sobre a
divulgação, total ou parcial, do que se passou na reunião ministerial
de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto”, explicou o ministro.
Na sexta-feira (8), o vídeo foi entregue ao
STF pela AGU após determinação do ministro, que atendeu ao pedido de
diligência feito pela PGR no inquérito.
As imagens da reunião foram entregues pelo
advogado-geral da União, José Levi do Amaral, em um HD externo. De
acordo com documento que comprova a entrega, a mídia “contém o inteiro
teor, sem qualquer edição ou seleção de fragmento” da gravação da
reunião.
Desde a exoneração de Moro, o presidente
nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações
da Polícia Federal.
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