O prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias (PSDB), sancionou a Reforma da Previdência Municipal. Como não houve vetos, o assunto não precisará mais voltar para análise da Câmara, e as novas regras entrarão em vigor no dia 30 de setembro.
Os detalhes foram publicados na última quinta-feira 17 no Diário Oficial do Município
De acordo com a lei, todos os servidores da ativa agora terão um desconto de 14% nos salários para a previdência.
Hoje, essa alíquota é de 11%. Ou seja, servidores públicos passarão a contribuir mais para o regime previdenciário da Prefeitura do Natal.
Aposentados e pensionistas pagarão a mesma taxa (14%), mas apenas sobre o valor que exceder R$ 6.101,05, no caso dos que ganham acima disso. Quem tem benefício até este valor vai permanecer isento de contribuição.
A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.
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