quarta-feira, outubro 21, 2020

TSE obriga partidos a disponibilizar extratos bancários pela internet.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas anuais das agremiações ao Tribunal por meio da internet.

Os ministros analisaram um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Segundo as instituições, os partidos políticos exercem função pública e são financiados com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e por isso devem facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses valores são gastos.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que a Corte deve disponibilizar em sua página de internet todas as informações e documentos relativos às prestações de contas dos partidos políticos, em tempo real.

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