A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais de modo a vedar esses procedimentos nos animais com objetivos estéticos.
O texto prevê uma reclusão de dois a cinco anos tanto para quem incorre em tais práticas quanto para quem permite a intervenção nos animais – a punição pode ser aumenta em até um terço se ocorrer a morte do animal. Além disso, ainda determina o pagamento de multa e a proibição da guarda.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, passou pela Comissão de Meio Ambiente e agora, após o aval da CCJ, vai ser analisado pelo plenário.
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