terça-feira, janeiro 10, 2023

Câmara aprova decreto de intervenção federal na segurança do DF.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem segunda-feira (9/1), o decreto que prevê interferência militar na segurança do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse domingo (8/1) após atos de extremistas na Praça dos Três Poderes. Os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto foram depredadas.

Os parlamentares apreciaram o decreto de maneira simbólica. Antes, já havia sido firmado um acordo para que o documento fosse aprovado sem objeções ou indicação de emendas por parte das bancadas.

Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até o dia 31 de janeiro.

A intervenção só afeta a área de segurança pública. O decreto assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.

O texto, agora, seguirá para o Senado e depois vai a promulgação.

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