quarta-feira, julho 05, 2023

Ministro do TSE multa advogado que pediu anulação do julgamento que deixou Bolsonaro inelegível.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou ontem terça-feira (4) que o advogado que pediu para anular os votos do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos seja multado em R$ 13,2 mil.

Na semana passada, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. No encontro, o então presidente fez diversos ataques ao sistema eleitoral.

O advogado, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente, alegou que ministros da Corte deveriam declarar “impedimento” no julgamento. O ministro multou o profissional em dez salários mínimos por litigância de má-fé, e o prazo para pagar é de 30 dias.

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