O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), determinou a aplicação de falta para os deputados que não compareceram à sessão plenária desta quarta-feira (6) – a segunda consecutiva cancelada por falta de quórum.
Pelo regimento da Assembleia, as sessões plenárias para votação de projetos ocorrem todas as terças, quartas e quintas, a partir das 10h. No horário regimental, o presidente tentou abrir a sessão, mas só havia 7 dos 24 parlamentares presentes. Pela norma, a sessão só pode ser aberta com a presença de 8 deputados.
Segundo o Art. 143 do Regimento Interno, Ezequiel aguardou 30 minutos, mas mesmo assim o quórum não foi atingido. O presidente da Assembleia Legislativa, então, anunciou:
“Esta presidência aguardou os 30 minutos até que chegasse ao quantitativo exigido. Não chegando, não pode haver sessão mais uma vez. Desta feita, esgotado o lapso temporal estabelecido, declaro a impossibilidade de início dos trabalhos e determino as atribuições dos efeitos legais aos ausentes, em atenção ao mencionado dispositivo do regimento desta Casa Legislativa”.
Pelo que está no artigo do regimento interno citado por Ezequiel, em não havendo sessão plenária por falta de quórum, o presidente da Casa deverá determinar “a atribuição de falta aos ausentes para os efeitos legais”.
Procurada, a Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre os efeitos da decisão da presidência. Não há confirmação se haverá desconto nos salários dos parlamentares faltosos. A Assembleia também não informou quantos dos 17 ausentes justificaram a falta.
Só estavam no plenário nesta quarta-feira: o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), além de Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT (líder do governo), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Todos eles são governistas.
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