Na
sessão legislativa realizada ontem 17 de fevereiro de 2025, a Câmara
Municipal de João Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº
001/2025, que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais
da Educação Básica Pública do município. A medida foi sancionada pela
prefeita Aize Talianne Bezerra de Souza e publicada oficialmente,
garantindo o aumento de 6,27% nos vencimentos da categoria.
O
reajuste segue os termos da Portaria nº 71/2025 do Ministério da
Educação e visa valorizar os profissionais que atuam na rede municipal
de ensino. De acordo com o texto da lei, os custos advindos da majoração
salarial serão custeados com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB 70%). Caso haja insuficiência financeira nessa fonte, a
administração municipal deverá realocar outras receitas para assegurar o
pagamento do novo piso salarial.
Além
disso, o Executivo Municipal recebeu autorização para abrir crédito
especial e realizar suplementação orçamentária para cobrir as despesas
relativas ao reajuste. A lei entrou em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A
decisão representa um avanço na valorização dos profissionais da
educação e reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria da
qualidade do ensino no município. A aprovação unânime pela Câmara
Municipal evidencia o reconhecimento da importância dessa medida para a
categoria e para a sociedade como um todo.
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