O Governo do Rio Grande do Norte entregou, na segunda-feira (14),
ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN)
minuta do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação,
do Esporte e do Lazer (SEEC).
A criação da carreira
administrativa na Educação é uma das metas da gestão da governadora
Fátima Bezerra e foi elaborado para proporcionar maior eficiência e
modernidade na administração do órgão. A iniciativa é também um dos
itens apresentados em mesa de negociação entre Governo e o Sindicato.
Seguindo
o mesmo padrão de relacionamento desenvolvido com as representações
classistas do Poder Executivo, o secretário de Estado da Administração,
Pedro Lopes, destaca que o Governo recebeu as propostas do Sinte-RN para
a criação da carreira administrava da Educação e acolheu boa parte das
sugestões, integrando ao texto que foi apresentado na reunião do dia 14
de abril.
“A entrega do documento cumpre um compromisso firmado na mesa de negociação do reajuste de 2025 da carreira do magistério”.
Ainda
assim, o gestor reforça que o diálogo com a categoria continua aberto.
Caso o Sinte-RN julgue necessário, poderá enviar um ofício com sugestões
de aperfeiçoamento do texto. Após o recebimento, o Comitê de Gestão e
Eficiência do Estado analisará os pontos sugeridos sob os aspectos de
mérito, legalidade, impacto fiscal e financeiro. “Em seguida, faremos
reunião de retorno e manteremos o diálogo até encontrar o ponto de
equilíbrio”, frisou.
Vale destacar que esse mesmo rito de
negociação foi seguido com outras categorias do Poder Executivo e
resultou na aprovação das Leis Complementares Estaduais nº 777 e nº 778,
ambas de 2025.
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