A proposta tem como objetivo principal identificar e organizar informações sobre os produtores rurais, facilitando o acesso a políticas públicas de desenvolvimento, assistência técnica, programas de comercialização e linhas de crédito agrícola.
Segundo Jeska, a medida foi elaborada para fortalecer a agricultura familiar sem gerar custos diretos ao orçamento municipal, utilizando ferramentas digitais gratuitas, parcerias com instituições públicas e privadas e o trabalho voluntário de lideranças comunitárias, técnicos e estudantes.
Entre os dados que serão cadastrados estão:
Identificação pessoal dos agricultores;
Localização das propriedades rurais;
Tipos de produção agrícola e pecuária;
Necessidades técnicas e produtivas;
Interesse em capacitação e acesso a crédito rural.
Com essas informações, será possível planejar ações específicas para cada cadeia produtiva, ampliar o acesso a programas como PAA e PNAE, além de estimular o empreendedorismo rural.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que João Câmara/RN possui uma expressiva população rural, mas ainda carece de informações organizadas que permitam ao poder público estruturar políticas eficazes para o setor.
“Nosso objetivo é dar visibilidade e voz ao agricultor e à agricultora de João Câmara, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades, assistência e valorização. Esse projeto é um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva”, afirmou Jeska Fernandes.
O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e, caso seja aprovado, deverá ser regulamentado pelo Executivo para início da implementação.
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