O PL anunciou a interrupção do pagamento dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da suspensão dos direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente de honra da legenda, Bolsonaro recebia um salário de R$ 42 mil do partido. Na decisão, o PL cita a Lei dos Partidos Políticos.
A suspensão do salário representa um baque nos vencimentos do ex-mandatário, que tinha uma renda bruta superior a R$ 100 mil mensais, mas não interfere em suas duas aposentadorias (Câmara e Exército), que ele seguirá recebendo.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 - REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", diz o texto.
Já com os descontos aplicados aos rendimentos brutos, o ex-presidente recebeu, em setembro, R$ 33,8 mil do PL, além de duas aposentadorias, uma de R$ 27,5 mil, da Câmara dos Deputados, e outra de R$ 9,5 mil, do Exército.
Além das aposentadorias, Bolsonaro também não perde o direito a uma equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais a que tem direito por ser ex-presidente da República. A estrutura à disposição está prevista nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008, e foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve condenado.
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