O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana e poderá incluir restrições a segmentos como cassinos online e modalidades de apostas esportivas.
A decisão ocorre após uma reunião realizada na última semana no Palácio do Planalto, quando Lula afirmou publicamente que pretende adotar uma “decisão drástica” sobre o setor. O debate é coordenado pela Casa Civil, que finaliza o conteúdo da medida.
A opção por uma MP foi escolhida porque o instrumento tem efeito imediato após sua publicação, embora ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional. Integrantes do governo avaliam diferentes alternativas e não descartam a proibição de alguns tipos de jogos, como os cassinos online, incluindo plataformas conhecidas como “tigrinho”. Outra ala da administração federal defende medidas direcionadas principalmente ao combate ao mercado ilegal de apostas.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda, responsável por grande parte da regulamentação das bets nos últimos anos, resiste às propostas mais restritivas.
Além da regulamentação do setor, o governo também considera os impactos políticos da medida. Pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo interlocutores do Planalto, indicam que três em cada quatro brasileiros são contrários às bets. A rejeição é ainda maior entre mulheres e jovens, grupos considerados prioritários para a campanha de reeleição do presidente.
A avaliação do governo é de que o crescimento das apostas tem contribuído para o aumento do endividamento das famílias, fator que também afeta a popularidade da gestão federal. Integrantes do Planalto apontam ainda um aumento nos casos de ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar.
De acordo com o governo, o envio de um projeto de lei não permitiria uma resposta rápida, já que a tramitação enfrentaria resistência no Congresso e dificilmente seria concluída antes das eleições. A próxima semana de esforço concentrado do Legislativo está prevista apenas para outubro, período em que a prioridade do Executivo continua sendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
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