O combate à fome no Brasil é o principal
desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo
de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave
insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre
Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter
esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição
orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas
nutricionais e na oferta de serviços sociais.
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade
do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil,
que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145
bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para
custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de
R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é
de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social,
Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington
Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a
implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de
transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de
sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual
os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos
serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças
nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento
do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com
acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”,
exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade
de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60%
dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca
de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos
unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a
concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que
utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de
estados e municípios.
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela
que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para
beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu
benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida,
claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção
social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de
retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o
desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a
erradicação da fome no país”.
