A presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, através da Portaria 368/2011, do dia 05 de abril de 2011, determinou que o expediente no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, no dia 20 de abril (quarta-feira), seja das 7h às 14h.
A Portaria ainda tornou público que não haverá expediente nos dias 21 e 22 de abril, em razão da Semana Santa. Diante disso, os prazos processuais que se vencerem nos dias 20, 21 e 22 serão prorrogados para o primeiro dia útil, qual seja 25 de abril.
Visando dar tratamento uniforme a todo Poder Judiciário, a Corregedoria Geral de Justiça, através do Corregedor em substituição legal, desembargador Dilermando Mota, assinou a Portaria nº 255/2011, que fixa o mesmo horário de expediente para todas as Comarcas do Rio Grande do Norte.
A Portaria da Corregedoria também estabelece que no dia 20 de abril, após as 14h, o juiz escalado para o plantão do dia 21 de abril ficará responsável pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto nos artigos 39 e 48 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça.
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