A presidente Dilma Rousseff sancionará
nesta quarta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que
inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões
consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, os motociclistas terão
direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de
mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
O texto a ser sancionado pela presidente
Dilma deverá ser publicado na edição do “Diário Oficial da União” desta
sexta (20) e vai especificar a partir de quando as regras passarão a
valer.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as
atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de
exposição a produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, além
de seguranças pessoais ou de patrimônio.
Os profissionais que exercem atividades
sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de
periculosidade de 30%.
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