Entra em vigor neste sábado (1), o aperto mais significativo da
legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008.
Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as
disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos
de prisão. Já para ultrapassagem em local proibido ou pelo acostamento, o
valor passa a ser de R$ 957,70; e, em caso de reincidência, os valores
serão dobrados.
Das 11 alterações feitas pelo Congresso e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano, seis se referem à
mudança no valor das multas – quatro delas envolvendo ultrapassagens
perigosas pelo acostamento, entre veículos, invadindo outro sentido ou
pela direita. Essas infrações respondem por 11% (359.431) das mais de 3
milhões de multas aplicadas em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal em
todo o País.
Para se ter ideia, a cada hora 41
pessoas são flagradas em uma dessas situações nas rodovias federais do
País, conforme a Polícia Rodoviária. Somente em São Paulo, houve 91.825
notificações do gênero em estradas estaduais, entre janeiro e setembro
deste ano. Tudo indica que o número está em crescimento: foram 97.961 no
ano passado – 11 por hora.
O número é 38,3% maior do que há dez
anos. O oficial da PM concorda com a tendência de a penalidade
financeira ser ampliada. “O que mais pesa para o condutor é o bolso, sem
dúvida nenhuma.” Para o coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança
no Trânsito da USP, Coca Ferraz, os valores das multas precisavam ser
atualizados, e a medida terá efeito na quantidade de acidentes
registrados. “Com esse tipo de multa, certamente vamos inibir a
infração, que leva aos acidentes graves.” Via o Jornal O Estado de S. Paulo.
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