Contrariando a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o
relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu parecer nesta
terça-feira (22) pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da
presidente Dilma Rousseff.
Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem
reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a
Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência
disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.
O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de
um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se
mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
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