A 90 dias das eleições municipais deste
ano, a Advocacia-Geral da União começou a divulgar uma cartilha com
orientações sobre normas éticas e legais para agentes públicos federais
no período eleitoral. De acordo com a AGU, as regras, determinadas pela
Lei 9.504, visam assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos
nos pleitos eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em
benefício de candidatos.
Elas
proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de
obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos
em eventos desse tipo.
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