A partir de amanhã terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de
prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre
elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de
jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de
cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é
incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo,
permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal existentes.
Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões
por ano.
O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT),
define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para
autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de
tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas
de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos
turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com
hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a
geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional
por meio do turismo.
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