A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) aprovou hoje (11) a realização de duas consultas públicas
relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
Uma das consultas vai tratar dos requisitos técnicos e
administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas,
única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra
abordará os procedimentos para o registro e monitoramento de
medicamentos produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.
As consultas serão abertas a contribuições de empresas,
universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de
profissionais de saúde e da população em geral.
De acordo com a Anvisa, o objetivo da iniciativa é abrir espaço para
que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, para que a
futura regulação "seja clara, transparente e feita com ampla
participação social", diz em nota.
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