O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta
terça-feira, 8, a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de
armas e diminui a idade para a sua compra. O projeto de lei enviado pelo
governo do presidente Jair Bolsonaro conta com um substitutivo do
deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para
atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a
compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que
comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com
armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem
comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de
antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá
ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei.
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