A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute, nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, a proibição do abate de jumentos em todo o país. A medida está prevista no Projeto de Lei 1973/22 e em outras mais de 120 propostas que tramitam na Casa e aguardam votação.
O debate foi sugerido pelo 2º vice-presidente do colegiado, deputado Célio Studart (PSD-CE), segundo o qual os animais têm sido abatidos para atender a uma demanda internacional na produção de “ejiao”, produto produzido a partir do colágeno retirado da pele de jumentos. Segundo o parlamentar, o ejiao é utilizado como tônico e medicamento pelos chineses, mas sem qualquer comprovação científica.
“Os animais são privados de água, alimento, abrigo e cuidados veterinários enquanto esperam pelo abate”, denuncia Studart, destacando que o abate não respeita normas sanitárias e submete os animais a maus-tratos.
Citando dados do IBGE, que apontam queda populacional dos jumentos de 38% entre 2011 e 2017, o deputado fez um alerta também para o risco de extinção da espécie. Para Célio Studart, a proibição do abate não provocará prejuízos ao erário público ou à economia do país.
Participam do debate na Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta segunda (12), a
diretora técnica do Forúm Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia
Plaza Nunes; o presidente da Comissão Defesa dos Direitos Animais da
Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Arthur Regis; a
advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislaine Brandão; e
a coordenadora de Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini.
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