O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela declaração sobre “fuzilar a petralhada”. Fala ocorreu na disputa presidencial de 2018.
De acordo com a ação, na ocasião, Bolsonaro fez um gesto de “fuzilamento”, ao utilizar um tripé de câmera de vídeo como simulacro de arma de fogo, e disse: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera; vão ter que comer é capim mesmo”.
Na decisão, Zanin atendeu à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu na Corte o envio do caso às instâncias inferiores. Zanin assumiu a relatoria do caso por ter sucedido ao ministro Ricardo Lewandowski no tribunal. O ministro afirmou que, com o fim do mandato de Bolsonaro, houve a perda do foro privilegiado.
“Com o advento do término do mandato de presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
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