O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta quarta-feira (29), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ e tem por meta dedicar mais atenção e cuidado aos idosos do Rio em situação de vulnerabilidade.
Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas
Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na
decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do
Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento
dos direitos e proteção integral de idosos.
Serão distribuídos para a nova vara 2.769 processos que antes tramitavam
nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são
da competência da nova vara. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas
será voltada para o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade
e também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela
da população.
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