Ministério cobra concurso público em Caicó/RN e alerta para excesso de contratos temporários.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó/RN adote medidas administrativas para regularizar o quadro de servidores do Poder Executivo municipal.

O órgão estabeleceu um prazo de 45 dias para que sejam realizados estudos de viabilidade financeira e orçamentária voltados à realização de um novo concurso público.

A recomendação foi expedida com o objetivo de substituir as sucessivas contratações temporárias feitas pela administração municipal nos últimos anos. De acordo com o MPRN, o último concurso público promovido pela Prefeitura ocorreu em 2012.

Desde então, o município vem mantendo a contratação de profissionais por meio de vínculos temporários, justificados pela gestão como necessidade excepcional de interesse público.