Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou,
em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de
Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois
destaque à PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os
gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de
revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos
públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto
foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de
chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto
fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados
os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de
votação da proposta para limitar os gastos públicos. Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a
oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto
de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os
gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos,
agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir
recursos em áreas como educação e saúde.
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