Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a
reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar,
secretário de educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed). Segundo ele, as mudanças só terão como
ser implementadas após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum do
Ensino Médio, cuja previsão é para 2019.
O Consed está reunido
hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017,
cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que
ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto
de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Uma das principais alterações é a flexibilização
do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga horária, 60% deverá envolver
conhecimentos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular
Comum do Ensino Médio, enquanto os outros 40% serão optativos, levando
em conta os interesses do estudante.
É por esta razão que Alencar
diz que a reforma ainda não saiu do papel. Para ele, ainda há muitas
perguntas sem resposta, o que não é ruim já que permite a oportunidade
de envolver professores e alunos nas mudanças. "Fazer uma reforma do
ensino médio sem ouvir os principais atores da educação faz com que seja
muito complicada a implementação. É até fácil elaborar uma proposta de
reforma e entregar pro Congresso, mas na hora de implementar, o
professor tem que ser ouvido e eu defendo isso fortemente".
O
Ministério da Educação (MEC) já elaborou duas versões preliminares da
Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. A terceira versão deverá
ser a última. Ela será encaminhada para análise e aprovação do Conselho
Nacional de Educação (CNE), que organizará audiências públicas e poderá
fazer alterações antes da homologação final pelo MEC.
Uma outra
discussão que vem ganhando importância diz respeito ao desafio de
garantir a todos os estudantes a possibilidade de escolha de um dos
cinco itinerários formativos estabelecidos pela reforma: linguagens e
suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e
suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação
técnica e profissional. Como as escolas não são obrigadas a oferecer
todas elas, a preocupação recai sobre municípios pequenos que muitas
vezes possuem apenas um ou duas instituições.
Para o presidente
do CNE e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps,
alguns paradigmas precisam ser superados. "O centro nesse processo não
passa a ser única e exclusivamente a escola. Ela continua sendo uma
entidade importante nesse trabalho, mas precisamos olhar as redes e os
eventuais arranjos que podem acontecer. Por isso, observar mais o âmbito
do território em detrimento de um olhar exclusivo da escola pode ser
importante".
Ele cita o exemplo de seu estado, onde há municípios pequenos muito
próximos entre si. "Podemos trabalhar numa lógica de arranjos
educacionais. Um território se organiza para que os estudantes possam
ter acesso a todas as alternativas de itinerários e ênfases", sugere.
Deschamps avalia que os estudantes do ensino médio possuem uma maior
autonomia de locomoção em relação aos alunos do ensino fundamental, o
que possibilitaria esses arranjos.
Por outro lado, o presidente
do CNE diz que a distância entre as cidades no Amazonas cria uma
diculdade que pode ser compensada com o uso de uma boa estrutura de
mídia que existe no estado. Nesse caso, o uso da tecnologia auxiliaria
na oferta das diversas trajetórias aos estudantes.
Deschamps
acredita que não vai haver uma definição nacional e que a solução não
passa necessariamente por uma escola só. "As peculiaridades de cada
estado serão levadas em conta com o objetivo de garantir que os alunos
tenham a oportunidade de seguir a trajetória que ele definir".
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