O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia
no Palácio do Planalto, decreto que reconhece os supermercados como
atividade essencial. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, a medida concede ao setor meios para facilitar a
negociação de abertura das lojas nos domingos e feriados.
Segundo
o MDIC, o decreto atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma
demanda do setor. O ministério informou que em 2016 a Associação
Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou o pedido para que
garantir o status de atividade essencial.
O
MDIC explicou que a legislação que reconhece as atividades essenciais
da economia brasileira não cita os supermercados em seu anexo. Contudo, o
ministério argumentou que o setor assegura a venda de produtos de
primeira necessidade à população.
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