A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) divulgou uma nota de repúdio
sobre a situação da Segurança pública do estado, sobretudo na cidade de
Natal e região metropolitana cobrando “providências efetivas de combate
à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado”.
No documento redigido pela OAB a população foi forçada a se trancar
em suas casas em busca de proteção e isso “não é resultado de notícias
de jornais ou da imprensa” e sim a realidade vivida pelos potiguares
“que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados
contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas”.
Também foi questionado no documento a falta de transparência por
parte do Governo do Estado em relação ao “número do contingente da
Polícia Militar (PM), que atua nas ruas de Natal e região metropolitana,
com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade
administrativa, mas o próprio Estado não possui o controle dos números,
ou não os divulga”.
Em busca de soluções a Seccional do Rio Grande do Norte apontou a
falta de estrutura das forças de Segurança do Estado, que mesmo com os
números apresentados pelo Governo a em relação a investimentos na área,
criticando “para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que
ganha importância maior diante da crise financeira”.
Também foram cobradas “soluções de gestão e estratégias eficazes de
combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado
da falta de dinheiro e de pessoal”.
Confira a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do
Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no
Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região
metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à
criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.
Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em
suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de
notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por
cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos
criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles
as próprias vítimas.
Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a
necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o
que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas
desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado
a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos
últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos
correios ultrapassam as 80 ocorrências.
A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no
intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado
não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo,
qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal
e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis
em atividade administrativa(?).
Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem
inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna
com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os
criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela
justiça.
Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da
falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números
indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no
mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha
importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve
investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A
solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.
Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem
soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade,
pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de
pessoal.
A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em
torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita
na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas
é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra
sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.
Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE”
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