O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira,
defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para
militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado
também por integrantes do Exército e da Aeronáutica.
Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da
categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas
custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246
mil militares na ativa das três Forças.
A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal
prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do
auxílio-moradia para juízes.
Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro
do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377
mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho
Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e
procuradores com valores semelhantes.
No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos
funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253
por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse
a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748
mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo
desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para
integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto
representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.
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