sábado, fevereiro 23, 2019

Em audiência pública, Fetarn e deputados debatem a Medida Provisória 871/2019.

A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn) realiza, na próxima segunda-feira (25),  audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 871/2019, que estabelece regras de concessão dos benefícios previdenciários rurais. A audiência será realizada na Assembleia Legislativa, às 9h. A Fetarn convidou todos os deputados e deputadas estaduais, federais e senadores do estado.

A finalidade do ato é de defender os interesses e os direitos dos agricultores familiares e dos trabalhadores rurais. “A aprovação dessa Medida gera um impacto negativo não só para os agricultores, mas também para a economia dos municípios. Além disso, cria mecanismos para dificultar, por exemplo, a aposentadoria dos que vivem das atividades do campo. 

Outros impactos negativos que podemos citar é o não reconhecimento do Sindicato como entidade de representação dos trabalhadores rurais, não aceitando a Declaração de Atividade Rural como prova complementar para fins de aposentadoria, bem como a não aceitação da Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF. Isso para nós é regredir”, declarou o presidente da Fetarn, Manoel Cândido.

O Rio Grande do Norte está sendo um dos estados pioneiros em discutir a Medida 871, instituída em janeiro deste ano. “Iremos realizar uma série de audiências públicas pelos municípios do estado. Na última semana iniciamos o debate por São João do Sabugi. Para esta audiência da próxima segunda- feira convidamos também a Governadora Fátima Bezerra”, disse Manoel Cândido.

Participam também do debate membros dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o estado, representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e movimentos sociais urbanos.

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