O deputado Fábio Faria (PSB-RN) apresentou projeto na Câmara dos Deputados que prevê redução de pena para condenados por crime de natureza sexual. A ideia é que para terem acesso ao benefício eles têm que se submeter voluntariamente a castração química.
A proposta prevê redução de até um terço da pena. Na justificativa o deputado argumenta que “a efetividade desse tipo de tratamento já foi confirmada” em países como Reino Unido, França, Bélgica, Dinamarca, Alemanha e República Tcheca, entre outros.
Ele também cita dado segundo o qual “o índice de reincidência entre os internos que participaram do programa era da ordem de 6,1%”. “Ou seja , é possível afirmar que 94% dos condenados que se submeteram à terapia não voltaram a reincidir”.
De acordo com este mesmo dado, os condenados que não se submeteram ao tratamento tiveram índice de reincidência de 31%. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e após isso vai a plenário.
Esta é a segunda proposição sobre este tema – castração química voluntária para condenados – apresentada por membros da bancada potiguar. O primeiro a apresentar proposta neste sentido foi o senador Styvenson Valentim (PODE-RN).
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