A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, dois projetos que impedem tatuados de ingressarem nas suas escolas de formação e seguirem carreira militar na Marinha e no Exército. As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça. Os militares não querem, em seus quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Tatuagens com temas de violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os militares.
Só que, no ano passado, ao sancionar uma lei semelhante à essas duas, mas para ingresso na Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição à tatuagem. O argumento da presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação.
O relator das duas propostas, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), deu parecer favorável. No caso da Aeronáutica, o texto vetado por Dilma proibia candidatos que apresentassem "tatuagem no corpo que fique à mostra quando trajando uniforme previsto para a prática de educação física".
O Exército conseguiu incluir ainda três outras emendas que restringem ainda mais o ingresso do concursado tatuado na carreira militar. Quando o cadete tiver tatuagem, a imagem não pode ser grande demais, cobrindo grande parte de um ou mais membros, como antebraço, mãos e face. O objetivo, segundo o Exército, é resguardar a impessoalidade caso o militar seja "observado por um inimigo em operações de defesa da Pátria" ou mesmo por marginais em ações de garantia da lei e da ordem. Outro exemplo citado é que a camuflagem poderia ficar comprometida se o militar tiver a face tatuada.
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