Os ministros do Supremo Tribunal Federal
decidiram ontem, por 8 votos a 1, transferir para a Justiça de 1ª.
Instância em Minas Gerais o processo criminal contra o ex-deputado
federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de participar no chamado mensalão mineiro.
Conforme a acusação, o esquema consistiu
no desvio de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição
para o governo do Estado em 1998 – na qual perdeu para Itamar Franco.
A decisão do Supremo beneficia, na
prática, o PSDB – pois tira da agenda nacional, em plena campanha
presidencial, um assunto que contaminaria os projetos do pré-candidato
tucano Aécio Neves. Em Belo Horizonte, o promotor João Medeiros definiu
como “manobra” a iniciativa do ex-deputado tucano e afirmou que ela não
pode retardar o julgamento na Justiça.
“A notícia que se tem é que ela (a ação
contra o ex-deputado) está prontinha para ser julgada”, disse o
promotor. Ele é contrário à ideia de se juntar o processo a outro que
tramita sobre o caso, que tem nove acusados.
Informado da decisão do Supremo, Azeredo
disse que é o “bode expiatório” de uma ação “que tem contaminação
política”. Na prática, porém, a decisão favorece sua defesa, pois lhe dá
maior chance de recursos.
Na sessão do Supremo, ministros fizeram
críticas a esse privilégio. Apesar de ter concluído que o ex-deputado
renunciou ao mandato para evitar o julgamento pela Corte, o relator do
processo, ministro Luis Roberto Barroso, votou pelo envio da ação à 1.ª
instância.
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