A
Secretaria de Justiça de São Paulo, órgão do governo estadual, manteve
na terça-feira (21) a decisão de multar o político Levy Fidelix (PRTB)
imposta pela Comissão Especial de Discriminação Homofóbica por
comentários contra gays feitos pelo então candidato em debate para a
Presidência da República transmitido pela TV em 2014.
Na ocasião, Fidelix falou, entre outras coisas, que “aparelho excretor não reproduz”. A multa é de R$ 25.070.
A decisão que manteve a condenação foi assinada pelo secretário Márcio
Fernandes Elias Rosa e negou recurso apresentado por Fidelix.
Após a notificação, Fidelix terá um prazo de 15 dias para pagar o valor.
Segundo
a Secretaria da Justiça, a Comissão Especial entendeu que “Fidelix
ultrapassou os limites da liberdade de expressão, passando a incitar um
discurso de ódio contra a população LGBT, incentivando a agressão, a
violência e a segregação em relação a esse grupo social, além de
propagar o falso sentimento de legitimação política de condutas
discriminatórias”.
O político responde também a uma ação na Justiça. No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso
da defesa e suspendeu a decisão que obrigava Fidelix a pagar R$ 1
milhão de indenização por danos morais aos movimentos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT). A condenação havia
ocorrido em primeira instância. A Defensoria Pública do Estado de São
Paulo informou que iria recorrer da decisão.
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