O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o
propositor, nesta quarta-feira (31), da Audiência Pública para a criação
do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussão está marcada
para acontecer a partir das 14h no Plenário Cortez Pereira, localizado
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
De
acordo com o Projeto de Lei do parlamentar, o FUNEPI será destinado a
financiar os programas e ações relativas à pessoa idosa, com vista a
assegurar os seus direitos e criar condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A competência
do FUNEPI ficará a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa – CEDEPI/RN para a sua gestão e fixação de critérios para sua
utilização.
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