O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas escolas públicas do Estado e áreas
adjacentes, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovado pela Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho em reunião realizada nesta
quinta-feira (1°).
“Essa é uma matéria muito importante porque a
instalação de câmeras vai garantir a integridade e a segurança dos
alunos e professores e outros servidores das escolas públicas do Estado.
Vai inclusive inibir a ação de vândalos em suas ações de destruição do
patrimônio público”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora
da matéria.
Também foram aprovadas três matérias de iniciativa do
deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Uma foi a que determina a
obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais.
Outra que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que
causem prejuízo à saúde e ao meio ambiente, principalmente em
manifestações públicas em qualquer lugar do Estado. A terceira foi a que
determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos
eletrônicos de pequeno porte, no Estado, a instalação de lixo
eletrônico.
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