A Justiça decretou hoje (1º) o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões dos
bens de suspeitos de fraudar contratos das obras da Linha 4 do Metrô.
Dentre os suspeitos estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral, o
ex-secretário de Transportes e deputado federal, Júlio Lopes (PP-RJ), do
ex-subsecretário de Turismo Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da
diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedidos de Transportes (Agetransp) e de empresas responsáveis pelas
obras, como a concessionária Rio-Barra e a Odebrecht.
A decisão
foi tomada pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, em
exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
“Havendo
indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à
Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura
reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justifica a
magistrada em sua decisão.
Cabral, Júlio Lopes e Velloso compõem,
segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o
"Núcleo da Administração Superior" na denúncia que apura irregularidades
nos quatro aditivos feitos ao contrato.
Sobre o "Núcleo
Empresarial" envolvido nas irregularidades, a magistrada determinou o
bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor
Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha
4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras
envolvidas.
Mandados de penhora também foram expedidos
determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da
concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações,
ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.
“Entendo que as
indisponibilidades supramencionadas, em princípio, formarão capital
garantidor ao longo da presente demanda, apto a ressarcir o erário em
caso de condenação definitiva”, diz a juíza Priscila da Ponte.
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