Após mais uma tensa reunião entre
parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Refis (programa
de renegociação de dívidas tributárias) foi finalizado. A contragosto, a
Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto parcial
de multa e juros, uma exigência dos deputados, mas terá como compensação
uma arrecadação maior que, de acordo com estimativas preliminares,
poderia superar os R$ 10 bilhões mencionados pelo ministro Henrique
Meirelles e chegar a R$ 13 bilhões neste ano. Também poderia gerar mais
R$ 1 bilhão em 2018, dando uma ajuda para o esforço fiscal do governo. A
expectativa era regularizar cerca de R$ 200 bilhões em dívidas com o
Fisco.
A nova medida provisória foi publicada
na noite desta quarta-feira em edição extra do “Diário Oficial”. O
texto, antecipado ontem de manhã pelo Valor PRO, serviço de tempo real
do Valor, prevê diferentes formas de regularização das pendências
tributárias e dará descontos que podem, em uma das modalidades, chegar a
até 90% nos juros e 50% nas multas. O programa permitirá ainda a
inscrição de débitos vencidos até 30 de abril.
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