O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 69
votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
10/2013 que acaba com o foro privilegiado de autoridades em casos de
crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A
medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser
apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição.
Conforme
a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e
do Supremo Tribunal Federal (STF), além do vice-presidente, continuarão
com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos
os demais — ministros, deputados, senadores, governadores, ministros de
tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes
militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais,
membros do Ministério Público e dos conselhos de Justiça — estarão
submetidos à Justiça comum de primeira grau, caso a medida seja
chancelada pela Câmara.
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