O Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica de órgãos
internacionais de direitos humanos sobre a atuação da polícia
brasileira em recentes episódios no país. Por meio de nota à imprensa, o
Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do
comunicado emitido nesta tarde pelo Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH).
As entidades condenaram o “uso recorrente da violência”
para reprimir as manifestações contra o governo do presidente Michel
Temer na última quarta-feira (24), para a retirada de dependentes
químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo; e durante uma
ação de reintegração de posse que terminou em chacina no interior do
Pará, ambos no mesmo dia. De acordo com o Itamaraty, as críticas
afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”.
“Em
momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à
segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos
à violência sistemática e claramente premeditada”, disse o governo
brasileiro, sobre o protesto ocorrido em Brasília.
O ministério
afirmou que, diante da depredação de prédios públicos e da “ação
organizada de criminosos” em meio aos “manifestantes pacíficos”, o
governo federal agiu para garantir a “integridade física de milhares de
funcionários públicos” e dos próprios manifestantes.
O Itamaraty
também classifica de “atitude que beira a má-fé” a menção da nota à
operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no
município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário “já
está sendo apurado” pelas autoridades competentes. Nesta sexta-feira
(26), o governo paraense afastou 29 policiais militares e civis que participaram da ação.
Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, escreveu o governo brasileiro.
Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, escreveu o governo brasileiro.
A prefeitura de São Paulo e o governo
estadual anunciaram a implantação de um programa para tratamento de
usuários de drogas na região e revitalização da área. As ações têm sido
alvo de críticas de organizações de direitos humanos e do Ministério Público.
“É
surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade
sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos
internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove”, afirmou ainda o
Itamaraty, depois de reafirmar que o país toma atitudes com base na
Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção
aos direitos humanos.
Publicado conjuntamente pelas duas
entidades, o comunicado convoca o Estado brasileiro a proteger a
integridade física dos manifestantes e condena também o decreto assinado
por Temer autorizando a atuação das Forças Armadas para conter o
protesto.
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