O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (31), em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera
as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido
aprovado em primeiro turno, altera a Constituição para estabelecer que
não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem
animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos
animais. A proposta, que foi aprovada por 373 votos a favor, 50 contra e
6 abstenções, segue agora para promulgação.
Deputados defensores
dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles,
permite a prática de maus tratos. “Apesar de o texto da PEC tentar
tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do
Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é
lamentavelmente uma prática cruel”, defendeu o deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ).
Além da Rede, o PSOL e o PV manifestaram posição
contrária à PEC. O PSDB e o PT liberaram suas bancadas. Em outubro do
ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional
uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas
porque submeteria os animais à crueldade.
“O Supremo já deu pela
inconstitucionalidade dessa matéria e o Congresso está buscando uma
forma de inverter esse julgamento. Esta matéria vai suscitar uma nova
ação no STF", disse o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP). "Não se
inclui uma PEC para discutir uma atividade que se entende esporte e
cultura. Até a Espanha, que já foi o país da tourada, está acabando com
essa atividade no seu país".
A proposta, originada no Senado, foi
defendida por deputados que justificaram as vaquejadas como atividades
culturais. "A vaquejada, quem a pratica são homens e mulheres de bem que
dependem dessa cultura para manter a sua família", disse o deputado
Vicentinho Junior (PR-TO).
Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB),
quem defende a vaquejada sabe que é algo que está acima de uma tradição
centenária. “É acima de tudo um meio de sobrevivência para milhares de
famílias", disse .
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