A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem terça-feira (10) com recurso sobre os embargos de declaração que foram negados
por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em
julgamento no dia 26 de março, em Porto Alegre. É a última possibilidade
de recurso do ex-presidente na segunda instância no caso do triplex em
Guarujá (SP). Antes disso, porém, o mandado de prisão foi expedido, e Lula cumpre pena em Curitiba desde sábado (7).
Os desembargadores podem ou não aceitar os argumentos, mas o recurso
não tem poder de mudar o resultado da sentença no TRF-4. O tribunal
condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro.
A defesa pede "que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos
de declaração para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm
sendo apontadas desde o primeiro recurso.
Também pede que seja "reconhecida a atipicidade da conduta com relação
ao delito de corrupção passiva", e que documentos que comprovam a
inocência de Lula sejam apreciados, "a menos que aqui o que menos
importe seja a inocência!", conforme consta no documento.
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